O SERVIÇO SOCIAL NAS ONGs

O Serviço Social na área de ONGs e Movimentos Sociais
Rosangela Dias O. da Paz - professora da FSS/PUCSP
A atuação do Assistente Social em organizações não governamentais (ONGs) e movimentos
sociais deve partir da reflexão sobre a configuração da sociedade civil brasileira, nos diferentes
momentos históricos e de suas relações com o Estado e entre os diversos sujeitos sociais.
Historicamente, a relação do Estado com a Sociedade Civil no Brasil tem sido marcada pelo
patrimonialismo - o uso privado da coisa pública (clientelismo, corrupção, etc), pelo
autoritarismo (ausência de democracia, transparência, participação e controle social) e pela
exclusão social (desigualdades sociais, negação sistemática de direitos de cidadania e de
acesso à riqueza, bens e serviços produzidos no país). Esses aspectos caracterizam a cultura
política brasileira e se reproduzem no cotidiano das relações sociais e políticas.
As fronteiras entre Estado e sociedade civil, público e privado, indivíduo e sociedade balizam o
debate, juntamente com a discussão sobre projetos, perspectivas e proposições para a
sociedade brasileira. Nesse sentido, falar em sociedade civil, movimentos sociais e ONGs
implica numa visão histórica e na compreensão dos diferentes interesses e conflitos presentes
na sociedade.
Com os anos 1990 e o início do século XXI um novo cenário se apresenta para os movimentos
sociais e também para as ONGs. Por um lado, a situação social é agravada pela globalização
neoliberal, pela flexibilização produtiva e reforma do Estado, e, por outro lado, a conquista e
criação dos espaços institucionais (conselhos) e o estabelecimento de novas relações com as
esferas governamentais colocam novos desafios de atuação.
As ONGs são organizações privadas de interesse público. O termo ONG é objeto de disputa de
significados na sociedade brasileira, pois abriga diversas organizações, heterogêneas, com
diferenças de origem, trajetória, compromissos, objetivos, formas de organização e métodos de
ação. Observa-se uma multiplicação de novas organizações sem fins lucrativos, entidades
assistenciais, organizações de ações solidárias, fundações empresariais, etc.
O debate em torno dos movimentos sociais e das ONGs e, conseqüentemente, da atuação do
Serviço Social nesses campos, envolve temas como: a relação Estado - Sociedade Civil,
participação social, projetos de sociedade, conflitos de interesse, representatividade,
autonomia, novas dinâmicas e formas de fazer política, capacitação e formação dos sujeitos
sociais e financiamento das ações. Especificamente em relação às ONGs pode-se identificar
uma polêmica em torno do conceito de terceiro setor e de seu papel na conjuntura neoliberal.
Legislação básica - O Código Civil Brasileiro prevê a existência de pessoas jurídicas de direito
privado sem fins lucrativos através de dois formatos jurídicos institucionais, associações ou
sociedades civis sem fins lucrativos e fundações. Em 1999 foi aprovada a Lei 9790/99 que cria
as organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.
Os movimentos sociais podem ou não ser institucionalizados. Já as ONGs são sempre
institucionalizadas, em geral no formato de associação civil ou de organização da sociedade
civil de interesse público - OSCIPS. Entretanto, esses instrumentos legais são insuficientes
para a necessidade das organizações e do próprio Estado brasileiro.
Desafios/limites para a profissão - Refletir sobre a prática profissional dos assistentes sociais
em movimentos sociais e organizações não governamentais implica necessariamente no
debate sobre limites e possibilidades dessa atuação, no aprofundamento do conceito de
mediação social e nas contribuições profissionais para o fortalecimento da sociedade civil
brasileira.


PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS DESENVOLVIDAS POR
ASSISTENTES SOCIAIS

Quando se fala nos profissionais responsáveis por desenvolver e aplicar as políticas de combate à fome ou os programas de apoio às mulheres vítimas de violência sexual, por exemplo, impossível não associar o trabalho às noções de filantropia e caridade. Trata-se, contudo, de uma imagem apoiada na origem histórica do Serviço Social, quando a atividade se limitava à ajuda aos desvalidos feita então principalmente pela Igreja Católica. Um equívoco em relação à concepção de assistente social nos dias de hoje, cuja motivação é justamente romper a lógica da benesse no enfrentamento dos problemas sociais. Não apenas executar programas para quem precisa deles, mas, nas palavras da professora Maria Lúcia Pinto Leal, chefe do Departamento de Serviço
Social da Universidade de Brasília (UnB), fornecer a essas pessoas os instrumentos de que precisam para construir sua própria cidadania, garantir e ampliar seus direitos individuais.Ludmila Suaid, graduada em 2003, reforça essa concepção. Ela trabalha na área de prevenção do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS do Ministério da Saúde, onde, entre outras atividades, ajuda a definir políticas públicas ligadas ao tema, capacita organizações não governamentais (ONGs) para lidarem com o assunto e organiza seminários. “Nós, assistentes sociais, trabalhamos em contato com os problemas sociais. Mas isso não quer dizer que o que fazemos seja assistencialismo”, considera.Muito é exigido do bacharel em Serviço Social para que ele seja considerado apto a cumprir tal proposta. Consta nas Diretrizes Curriculares expedidas pelo Ministério da Educação em 1999 que o assistente social deve ser formado de modo a apreender de forma crítica os processos sociais numa perspectiva de totalidade, analisar os movimentos históricos da sociedade brasileira, compreender o significado social da profissão, ser capaz de desvelar as possibilidades de ações contidas na realidade, identificar as demandas presentes na sociedade e considerar as novas articulações entre o público e o privado. Tamanha qualificação derruba outro mito, o de que o Serviço Social está necessariamente atrelado aos governos e ações públicas. “Os assistentes sociais têm uma formação bastante ampla que lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas. Nas instituições públicas e privadas com as políticas sociais de maneira geral em saúde, habitação, educação, desde o nível do planejamento, passando pelo administrativo, até a execução, na ponta. Também encontra trabalho em ONGs, no sistema judiciário, em assessorias, consultorias, pesquisas...”, enumera Maria Lúcia. E acrescenta um detalhe sobre o mercado de trabalho na área: “a lógica neoliberal de redução das políticas sociais acarretou a diminuição dos serviços públicos, mas contraditoriamente produziu uma miséria que reclama a organização de serviços sociais para o amortecimento das tensões”.
Para tanto, o Departamento desenvolve várias atividades em contato direto com a sociedade. Projetos como o Quintas Urbanas, com discussões sobre o poder local das cidades no combate às mazelas; o Convivência, que trata do tema HIV/AIDS com pacientes do Hospital Universitário de Brasília e o Violes, sobre violência e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes, são laboratórios nos quais os estudantes têm contato com problemas reais

SAIF - Uma política de Assistência Social na Perspectiva da LOAS

É prerrogativa constitucional que o Estado proteja a família (art. 226 da Constituição Federal de
1988). Essa proteção se faz mais necessária à medida que o Estado e a sociedade restringem
sua participação na elucidação de questões ligadas aos segmentos como crianças,
adolescentes, idosos, etc. A família tem sido convocada a preencher as lacunas mesmo sem o
devido suporte das Políticas Sociais Públicas.

SAIF - Serviço de Atendimento Integral às Famílias

A definição constitucional da Assistência Social como política pública operadora de direitos,
possibilitou que sua construção fosse acompanhada por mecanismos institucionais de
democratização e controle, como são os Conselhos e as Conferências de Assistência Social,
instrumentos que se inserem no campo de definição da responsabilidade pública.
O Programa SAIF - Serviço de Atendimento Integral à Família, foi criado a partir de proposta
elaborada na oficina de Desenvolvimento e Promoção Social aprovada na III Conferência
Municipal de Assistência Social de Campos/RJ, realizada no dia 01 de dezembro de 1999, qual seja, "Existe um número marcante de famílias de presidiários em estado de precariedade,
necessitando de ações integradas junto a essas famílias". Na IV Conferência Municipal de
Assistência Social, realizada dia 22 de junho de 2001, outras propostas foram feitas uma em
relação ao atendimento às famílias dos detentos, e outras destinadas aos jovens em situação
de risco social, quais sejam: "Ampliação do Núcleo de Atendimento à Família para o
atendimento às famílias dos presidiários, bem como a garantia da interface entre as secretarias
de segurança e assistência" e "Ampliar o número de programas destinados aos jovens em
situação de risco social".

O SAIF tem por objetivo, desenvolver medidas de proteção às famílias vulnerabilizadas da
população carcerária (estendendo-se às famílias de adolescentes que cumprem medidas
sócio-educativas e crianças em abrigo), através da prestação de serviços a essas famílias, bem
como, promoção da integração ao mercado de trabalho. A emancipação dessas famílias
permite torná-las aptas a receberem e acolherem seu membro detento (e em liberdade
assistida ou abrigado), possibilitando a inserção do mesmo à vida em sociedade.
Dentre os serviços a serem prestados pelo SAIF incluem-se atendimentos emergenciais;
cursos de geração de renda e a compra de materiais para tais cursos, etc. O Programa prevê
não só a prestação de serviços, mas também ações sócio-educativas.

Texto publicado em novembro de 2004
Aline Costa Moreira (Graduanda do Departamento de Serviço Social de Campos - UFF).
Maria de Fátima Valentim Pessanha (Assistente Social)



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